Está em análise na câmara dos deputados o Projeto de Lei 238/07, do Senado, que acrescenta parágrafo no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96) para incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.
Pelo projeto, os sistemas de ensino e as escolas terão o prazo de dois anos para implementar a mudança. O autor, senador Marcos Guerra, argumenta que a capacidade de empreender é uma das competências essenciais da inovação, e, portanto, contribui decisivamente para o surgimento de novos negócios, a geração de emprego e renda, e o exercício da cidadania.
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-238/2007
*Agência Câmara
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