Levantamento divulgado nesta quinta-feira (5) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informa que, desde a Constituição de 1988, nenhuma autoridade foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apenas cinco foram condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estudo mostra que, das 130 ações penais que entraram no STF no período, apenas seis foram julgadas, 13 prescreveram e 46 foram remetidas a instâncias inferiores. Ninguém foi condenado.
No STJ a situação não é muito diferente. As 483 ações penais que entraram na corte resultaram em apenas cinco condenações. Do total, 71 ações prescreveram e 126 foram remetidas a instâncias inferiores.
O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço (foto), defendeu o fim do foro privilegiado. “O foro privilegiado é acima de tudo o foro da impunidade. Não há julgamento. O foro é quase uma linha de defesa”, disse. Collaço lançou, nesta terça-feira (5), em Brasília, a campanha “Juízes Contra a Corrupção”.
Segundo o levantamento, no ano passado o Supremo recebeu 127.535 processos - o que dá uma média de 12 mil processos para cada um dos 11 integrantes da mais alta corte do país, excluindo-se deste cálculo os processos acumulados nos anos anteriores. Desde 2000, o STF recebeu mais de 800 mil processos. E o STJ superou a marca de um milhão de processos.
*G1
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