Fundeb

O presidente Lula sancionou na última quarta-feira (20) a lei que regulamenta o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A principal meta do fundo, que vai até 2021, é estender de 30 para 47 milhões o número de alunos de creches, educação infantil e especial, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos. Para atingir a meta, o Fundeb aplicará na educação básica, este ano, R$ 48 bilhões. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996, destinava R$ 35,2 bilhões anuais ao ensino fundamental.
O valor mínimo por aluno aumenta. As séries iniciais do ensino fundamental recebiam R$ 682,60 por estudante ao ano no Fundef. Esse valor sobe para R$ 946,29. Para incentivar estados e municípios a investirem na qualidade da educação básica, o Fundo cria certificados de bom desempenho, como o Selo de município Livre do Analfabetismo, que será conferido a cidades que atinjam mais de 96% de alfabetização. O Fundeb cria também os certificados para estados e municípios de Ótimo Desenvolvimento Educacional para aqueles que tenham Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) igual ou superior a seis. E Bom Desenvolvimento Educacional, para estados e municípios com Ideb superior ou igual a cinco e inferior a seis.