O projeto de lei do governo do estado que reajusta em 5% os salários dos servidores da rede estadual de educação em Minas foi aprovado terça-feira, em segundo turno, pela Assembléia. O aumento linear será pago mês que vem, incidindo sobre os salários a partir de 1º de setembro. O projeto também estabelece, a partir de 2008, o piso remuneratório de R$ 850 para professores que trabalham 24 horas semanais. O impacto para os cofres do estado será de R$ 360 milhões anuais. A matéria segue agora para sanção do governador Aécio Neves.
O deputado André Quintão (PT) ressaltou que o piso adotado em Minas segue os parâmetros do governo federal, que enviou ao Congresso projeto estabelecendo mínimo de R$ 850 para professores que trabalham 40 horas. “Consideramos que a adoção do piso é um avanço, mas ele deveria ser efetivado por reposicionamento na carreira e não sob forma de abono, que retoma um penduricalho no salário e diminui o ganho dos servidores.”
O que prevê o projeto
• Aumento de 5% para diretores, professores, assistentes técnicos e auxiliares de serviço de educação de 4 mil escolas a partir de setembro (pagamento mês que vem). A medida atingirá 330 mil servidores ativos e inativos.
• Piso salarial de R$ 850 para professores ativos e inativos com carga de 24 horas semanais de trabalho. O valor será dobrado para aqueles que tiverem dois contratos. O piso será adotado a partir de janeiro de 2008.
• Equiparação do quadro administrativo da Educação com o salário pago na Secretaria de Planejamento e Gestão. A medida implica reajustes de 15,5% a 57,2% para cerca de 6 mil servidores.
• Criação da Gratificação de Desempenho Escolar, no valor de até R$ 2.118,12 por ano, para diretores e coordenadores de escola em função dos resultados apresentados.
• Instituição da nova tabela de vencimentos para a carreira de auxiliar de serviços de educação básica, elevando o salário inicial de R$ 335 para R$ 380. Esses funcionários fazem parte do quadro administrativo e estão lotados na secretaria, superintendências, Conselho Estadual de Educação e fundações Caio Martins e Helena Antipoff.
*Estado de Minas
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