As ressalvas que o TCU (Tribunal de Contas da União) fez à Lei Rouanet -de renúncia fiscal em benefício de projetos culturais - provocaram reações de apoio e também de discordância entre os gestores da cultura em São Paulo e representantes da classe artística ouvidos pela Folha de São Paulo.
No relatório de contas da União de 2006, divulgado no dia 19/6, o TCU aponta como "alarmante" a situação da fiscalização dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet em projetos culturais -da ordem de R$ 971 milhões no ano passado. Segundo o tribunal, grande parte dos projetos não está sendo fiscalizada.
O tribunal critica ainda a concentração dos recursos em projetos da região Sudeste e o significativo aumento ocorrido nos últimos anos do volume de recursos investidos por empresas estatais, em detrimento da participação das privadas.
A Secretaria de Estado da Cultura avalia que o TCU tem razão ao apontar a necessidade de maior fiscalização da aplicação das verbas da lei, mas defende seu princípio. "A lei é ótima. É uma questão de como se a aplica. Creio que o Executivo tem sido competente em sua aplicação", diz o secretário-adjunto de Estado da Cultura, Ronaldo Bianchi.
Já Carlos Augusto Calil, secretário municipal de Cultura de São Paulo, afirma que "o espírito da Lei Rouanet foi distorcido" e defende que ela seja "completamente revista".
Crítico da lei, o consultor Yacoff Sarkovas, especialista em atitudes de marca e diretor-geral da Significa e da Articultura, diz achar "um escândalo que o poder público só se dê conta dessa questão 20 anos depois [a lei é de 1991]".
Calil também diz que "o TCU chove no molhado", quando aponta para a concentração de patrocínios no Sudeste. "A renúncia fiscal é de quem paga impostos. Quem paga imposto está no Sudeste do Brasil."
No relatório de contas da União de 2006, divulgado no dia 19/6, o TCU aponta como "alarmante" a situação da fiscalização dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet em projetos culturais -da ordem de R$ 971 milhões no ano passado. Segundo o tribunal, grande parte dos projetos não está sendo fiscalizada.
O tribunal critica ainda a concentração dos recursos em projetos da região Sudeste e o significativo aumento ocorrido nos últimos anos do volume de recursos investidos por empresas estatais, em detrimento da participação das privadas.
A Secretaria de Estado da Cultura avalia que o TCU tem razão ao apontar a necessidade de maior fiscalização da aplicação das verbas da lei, mas defende seu princípio. "A lei é ótima. É uma questão de como se a aplica. Creio que o Executivo tem sido competente em sua aplicação", diz o secretário-adjunto de Estado da Cultura, Ronaldo Bianchi.
Já Carlos Augusto Calil, secretário municipal de Cultura de São Paulo, afirma que "o espírito da Lei Rouanet foi distorcido" e defende que ela seja "completamente revista".
Crítico da lei, o consultor Yacoff Sarkovas, especialista em atitudes de marca e diretor-geral da Significa e da Articultura, diz achar "um escândalo que o poder público só se dê conta dessa questão 20 anos depois [a lei é de 1991]".
Calil também diz que "o TCU chove no molhado", quando aponta para a concentração de patrocínios no Sudeste. "A renúncia fiscal é de quem paga impostos. Quem paga imposto está no Sudeste do Brasil."
*Folha de São Paulo
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